Conheça o novo programa OEA-integrado Secex, lançado pelo ministério de Economia

Time Plasmundi

Informações importantes sobre o novo programa OEA-integrado Secex

No dia 20 de agosto de 2021, as Secretarias Especiais da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), todas elas compositoras do Ministério da Economia (ME), expediram a portaria conjunta RFB/sECINT N° 85, de total importância para aqueles que estão inscritos no programa OEA, o Operador Econômico Autorizado. 

A portaria prevê a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Com essa junção, teremos o chamado OEA integrado. Só no ano passado, US$ 42 bilhões foram exportados pelo Brasil sob o regime OEA, o que representou 20% das vendas externas totais do país no período.

O que é o programa OEA?

Em primeiro momento, é necessário entender que o Operador Econômico Autorizado (OEA), é simplesmente um parceiro estratégico da Receita Federal que, após conseguir aprovação e cumprir requisitos e critérios do programa, terá um certificado repleto de benefícios. 

O chamado Certificado de Operador de Baixo Risco, gera mais confiança entre o Estado e o empreendedor, que por sua vez, terá benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, como agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos de negócios em todo o planeta. Isso sem falar nas taxas: apenas em Julho de 2021 foram 19,54% de Qtide DU-E OEA e 32,97% de Qtide DI OEA. Apenas neste mês são 446 novos CNPJs e novos 110 requerimentos em análise.

Benefícios do OEA-Integrado Secex

No caso do OEA-Integrado com a Secex, serão ainda mais benefícios em relação à utilização dos regimes de drawback, sejam eles de suspensão e isenção, administrados pela Secretaria.

Esclarecendo, os regimes de drawback “suspensão e isenção”, geram mais possibilidades de inserção internacional e elevação da competitividade à disposição dos exportadores brasileiros. Uma ótima oportunidade de se conseguir importantes benefícios.

 

Lista de benefícios OEA-Integrado Secex

  •  redução na quantidade de informações necessárias para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão; 

  • dispensa de envio de documentos para a obtenção desse mecanismo; 

  • priorização da análise dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. 

  • ponto focal exclusivo na Secex para a elucidação de dúvidas e resolução de eventuais dificuldades na operacionalização dos regimes de drawback concedidos pelo órgão.

 

Quais empresas o OEA-Integrado Secex abrange? 

A conjuntura de empresas que podem ser contempladas com todos os benefícios citados acima é composta de uma diversificada listagem de produtores. Entre elas, a carne de frango; a celulose; químicos e automotivos. O único requisito para participar do OEA-Integrado está na obtenção, previamente, do certificado no módulo principal do Programa OEA, criado pela RFB na modalidade conformidade.

Tags :

comércio exterior, comex, Drawback, secex

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