A importância da ATA carnet para as exportações e importações
Redação
outubro 4, 2021
Time Plasmundi

A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) oferece serviços de consultoria jurídica para as exportações e importações, entre outras coisas. Quaisquer que sejam as dúvidas que tenham, a ATA oferece soluções para os problemas que possam ser encontrados durante o trânsito de mercadorias. Saiba mais sobre a ATA e a ATA Carnet nos parágrafos abaixo.
Como a ATA funciona no Brasil?
A Autoridade Tributária e Aduaneira pode ser definida como um órgão federal que é responsável por receber e processar declarações juradas de imóveis, bens móveis e direitos findos.
Os serviços da ATA começaram a ser oferecidos em 1997, quando o governo brasileiro decidiu criar a lei número 9429, permitindo a existência de uma autoridade tributária e aduaneira.
A Autoridade Tributária Aduaneira fornecerá uma série de serviços, incluindo: regulamentação, combate à lavagem de dinheiro, alfândega e facilitação do comércio.
Uma das instituições mais importantes do Brasil é, sem dúvida, a Autoridade Alfandegária.
A agência cumpre uma função importante para o país, ao regular o comércio e combater o contrabando. É responsável por apurar crimes, patrulhar fronteiras, controlar taxas de câmbio, submeter importações e exportações a testes de qualidade e fornecer às empresas informações sobre o que devem fazer para operar no Brasil.
Sabendo disso, o que podemos dizer sobre o ATA Carnet?
O ATA Carnet nada mais é que um “passaporte” que permite a circulação de mercadorias, livres de impostos, na modalidade de Admissão e Exportação Temporária em mais de 75 países.
Para emitir o documento Ata Carnet é necessário acessar o sistema www.ata.cni.org.br seguir o seguinte processo:
Passo 1 – Cadastre o(s) representante(s).
Passo 2 – Preencha o formulário de solicitação.
Passo 3 – Informe os países que serão visitados.
Passo 4 – Informe os bens (a descrição deve ser feita em português e inglês).
Passo 5 – Confirme informações e aguarde aprovação do CIN ligado a Federação.
Passo 6 – Ata Carnet aprovado, contrate o seguro garantia.
Passo 7 – Informe o número da apólice do seguro no sistema.
Passo 8 – Retire seu ATA Carnet na Federação mediante pagamento da taxa, entrega do termo de compromisso, contrato de contra garantia (se aplicável), ambos com firma reconhecida, e cópia da apólice de seguro.
Essa emissão tem um determinado custo que é calculado com base no valor do item, do número de países a ser visitado, seguro e etc.
A vantagem de utilizar o ATA Carnet é que você não precisa retornar ao seu país de origem para requerer uma nova autorização sempre que for mudar ou trocar de país. Enquanto o documento estiver em vigência (12 meses), você pode se locomover em posse de materiais de trabalho, para fins educativos, científicos, culturais e desportivo sem precisar arcar com encargos e tributos.
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ata carnet, Autoridade Tributária e Aduaneira, exportação, importação