A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) oferece serviços de consultoria jurídica para as exportações e importações, entre outras coisas. Quaisquer que sejam as dúvidas que tenham, a ATA oferece soluções para os problemas que possam ser encontrados durante o trânsito de mercadorias. Saiba mais sobre a ATA e a ATA Carnet nos parágrafos abaixo.

Como a ATA funciona no Brasil?

A Autoridade Tributária e Aduaneira pode ser definida como um órgão federal que é responsável por receber e processar declarações juradas de imóveis, bens móveis e direitos findos.

Os serviços da ATA começaram a ser oferecidos em 1997, quando o governo brasileiro decidiu criar a lei número 9429, permitindo a existência de uma autoridade tributária e aduaneira.

A Autoridade Tributária Aduaneira fornecerá uma série de serviços, incluindo: regulamentação, combate à lavagem de dinheiro, alfândega e facilitação do comércio.

Uma das instituições mais importantes do Brasil é, sem dúvida, a Autoridade Alfandegária. 

A agência cumpre uma função importante para o país, ao regular o comércio e combater o contrabando. É responsável por apurar crimes, patrulhar fronteiras, controlar taxas de câmbio, submeter importações e exportações a testes de qualidade e fornecer às empresas informações sobre o que devem fazer para operar no Brasil.

Sabendo disso, o que podemos dizer sobre o ATA Carnet?

O ATA Carnet nada mais é que um “passaporte” que permite a circulação de mercadorias, livres de impostos, na modalidade de Admissão e Exportação Temporária em mais de 75 países.

Para emitir o documento Ata Carnet é necessário acessar o sistema www.ata.cni.org.br  seguir o seguinte processo:

Passo 1 – Cadastre o(s) representante(s). 

Passo 2 – Preencha o formulário de solicitação. 

Passo 3 – Informe os países que serão visitados. 

Passo 4 – Informe os bens (a descrição deve ser feita em português e inglês). 

Passo 5 – Confirme informações e aguarde aprovação do CIN ligado a Federação. 

Passo 6 – Ata Carnet aprovado, contrate o seguro garantia. 

Passo 7 – Informe o número da apólice do seguro no sistema. 

Passo 8 – Retire seu ATA Carnet na Federação mediante pagamento da taxa, entrega do termo de compromisso, contrato de contra garantia (se aplicável), ambos com firma reconhecida, e cópia da apólice de seguro.

Essa emissão tem um determinado custo que é calculado com base no valor do item, do número de países a ser visitado, seguro e etc. 

A vantagem de utilizar o ATA Carnet é que você não precisa retornar ao seu país de origem para requerer uma nova autorização sempre que for mudar ou trocar de país. Enquanto o documento estiver em vigência (12 meses), você pode se locomover em posse de materiais de trabalho, para fins educativos, científicos, culturais e desportivo sem precisar arcar com encargos e tributos.