O que é, como funciona e qual a importância do Drawback para minha empresa?

Time Plasmundi

Caso você ainda não conheça, o Drawback é uma forma de isenção ou suspensão de taxas e impostos/tributos sobre produtos / insumos internacionais que serão importados para serem futuramente exportados.

O propósito desse Regime Aduaneiro Especial é estimular e incentivar o comerciante brasileiro a exportar com melhores condições de competitividade. 

Como sabemos a dificuldade de entender ou interpretar a nossa legislação, resolvemos criar este artigo na intenção de ajudar para que você tenha uma melhor compreensão do que é e como funciona o Drawback. 


O que é o Drawback?

Esse Regime Aduaneiro foi desenvolvido e criado pelo Governo Federal em 1996 com o propósito de suspender, restituir ou anular a cobrança de tributos para mercadorias que serão exportadas ou que já foram. Porém, houve uma Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020 que instituiu algumas mudanças no regime.

Essa opção nada mais é que a utilização da importação de matérias-primas, produtos de embalagens, intermediários de processos de industrialização para realizar a exportação. Ou seja, você usará o produto importado para industrializar e revendê-lo no mercado externo ou interno.

Como citamos acima, existem algumas modalidades de Drawback que são:

  • Suspensão: administradas pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex 
  • Isenção: administradas também pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex
  • Restituição: de competência da Receita Federal do Brasil – RFB

 

 

Suspensão

Na Suspensão, como o próprio nome já diz, há uma suspensão de tributos de mercadorias ou insumos importados que serão, em seguida, exportadas. Esta é uma das modalidades mais usadas dentro do território nacional brasileiro. Era utilizada quando a empresa não tinha a intenção de repor novamente seu estoque. 

Há a abertura do ato concessório com isenção dos seguintes tributos para impostação: ICMS, redução a zero do IPI, PIS, COFINS. E/ou compra de mercadoria interna com suspensão de IPI, PIS, COFINS e ICMS. 

Esse bens devem obrigatoriamente passar pelo processo de industrialização para serem exportados. 

Isenção

Na modalidade isenção, ocorre uma isenção ou redução de tributos incidentes na importação de mercadorias com objetivo de reposição de estoque.

Ela se inicia na importação sendo feita com pagamento integral dos impostos e taxas e/ou compra no mercado interno também com pagamento integral dos impostos.

Lembrando sempre que esses bens e insumos devem sempre passar pelo processo de industrialização.

Em seguida, deve obrigatoriamente ocorrer o processo de exportação. Após isso, você pode abrir o ato concessório para o Drawback Isenção para reposição de estoque com importação ou compra no mercado interno com isenção do II e redução a zero do IPI e PIS e COFINS.

Como pudemos observar os principais tributos que são isentos ou suspensos pelo regime de Drawback são: 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto de Importação (II);
  • Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  (AFRMM);
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

 

Restituição

Essa modalidade basicamente não é utilizada atualmente. Está em desuso, mas basicamente significa restituir total ou parcialmente os impostos na importação de insumo / matéria importado que é utilizado em produtos exportados. 

Ou seja, o Regime Aduaneiro Drawback pode trazer grandes benefícios fiscais para sua empresa, mediante acordo com o governo federal.

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