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Qual o melhor tipo de importação para minha empresa?

As importações e exportações são componentes imprescindíveis do comércio internacional. Por isso, é tão importante conhecer o assunto para evitar desgastes e preocupações desnecessárias. 

Já temos ciência de que a importação trata-se do processo de introduzir em nosso país bens adquiridos no exterior. Também sabemos que existem algumas modalidades que podem ser mais vantajosas para essa operação. 

Abaixo iremos listar duas opções de importação e informar qual delas é mais vantajosa para o seu momento. 

 

Importação por conta e ordem

A importação por conta e ordem é uma das formas de terceirização regulamentada e devidamente conhecida pela Receita Federal do nosso país.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 1.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, considera-se operação de importação por conta e ordem de terceiro aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira, adquirida no exterior por outra pessoa jurídica.

Nesta operação, uma empresa – chamamos de adquirente – que demonstra estar interessada numa mercadoria, então ela contrata um prestador de serviço, chamado de importador por conta e ordem que irá providenciar o envio das mercadorias importadas em seu próprio nome, utilizando seus recursos já que está nomeado como contratante.

 

A Plasmundi possui o benefício de um custo até 5x menor no imposto ICMS.
A Plasmundi possui o benefício de um custo até 5x menor no imposto ICMS.

 

Este modelo de importação tende a ser utilizado para reduzir custos, já que possui um regime especial de ICMS dos importadores. 

Sabemos que o processo de importação é muito específico e criterioso, além de seguir uma regulamentação e legislação ampla e ao mesmo tempo específica. Por isso, terceirizar essa atividade para outrem pode garantir resultados com maiores retornos. 

As vantagens de utilizar esse modelo para importar está ligada, principalmente, aos benefícios fiscais e incentivos financeiros concedidos pelos Estados e Governo Federal. 

Mas, antes, é necessário atentar-se ao fato de que só será possível realizar a importação por conta e ordem se a empresa e o adquirente estiverem devidamente regularizados e autorizados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior. (Siscomex), nos termos da IN SRF nº 650, de 2006.

 

Importação por encomenda

Na mesma instrução normativa temos a definição do modelo de importação por encomenda, que determina que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado.

Isso nada mais significa que a importadora compra diretamente com o fornecedor e logo depois tem a obrigação de revender à empresa que encomendou. 

Neste caso, a empresa que encomenda não precisa utilizar seu limite de importação, já que as custas ficam para o importador final.

 

Lembre-se que nas duas operações é necessário ter contrato entre as partes devidamente regular na Receita Federal e ambas as empresas precisam estar cadastradas no RADAR.

 

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Tags :

importação, melhor tipo de importação, tipos de importação

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